O Governo dominicano promulgou o Decreto 714-26, que estabelece o Regulamento de Coordenação e Interesse Estratégico da Infraestrutura Digital do Estado. Com essa norma, as instituições públicas deverão coordenar suas investimentos tecnológicos, reduzindo gastos duplicados e garantindo a segurança e interoperabilidade dos sistemas governamentais.
Autoridade central e objetivos
O Ministério de Administração Pública (MAP) se designa como responsável pela avaliação, priorização, acompanhamento e controle técnico das contratações e investimentos digitais estratégicos. O regulamento abrange a aquisição de sistemas informáticos, plataformas digitais, serviços na nuvem e soluções tecnológicas emergentes, e busca que as entidades compartilhem recursos e utilizem sistemas compatíveis.
Coordinação de compras e comissões técnicas
Uma das disposições-chave é a obrigação de obter um relatório de avaliação técnica prévia do MAP antes de iniciar processos de aquisição complexos. Além disso, o decreto fomenta compras conjuntas entre várias instituições para aproveitar economias de escala e reduzir duplicidades.
Se criou a Comissão Técnica Interinstitucional para Contratações e Investimentos Digitais Estratégicos, coordenada pelo MAP e integrada por representantes do Ministério da Presidência, do Ministério da Fazenda e Economia, da Oficina Governamental de Tecnologias da Informação e Comunicação (OGTIC), da Diretoria Geral de Contratações Públicas (DGCP) e do Centro Nacional de Cibersegurança.
Interesse estratégico e soberania tecnológica
O artigo 6 do decreto declara de interesse estratégico nacional a integração, modernização e fortalecimento da infraestrutura digital soberana do Estado dominicano, sublinhando sua importância para a continuidade, segurança e eficiência dos serviços públicos. Se exige que as soluções tecnológicas garantam interoperabilidade, portabilidade de dados e a possibilidade de transferir ou substituir sistemas sem gerar dependências técnicas ou comerciais que limitem a capacidade de decisão do Estado.
Declaraciones do ministro de Administração Pública
O ministro Sigmund Freund destacou que a medida representa “um avanço na governança tecnológica do país”, ao procurar eliminar a fragmentação do gasto e as investimentos independentes entre as entidades estatais. “A partir desse regulamento, cada peso investido em tecnologia responderá a uma estratégia nacional integrada”, acrescentou, ressaltando a melhoria dos serviços digitais, a garantia de sua segurança e a proteção da soberania do Estado sobre os dados dos cidadãos.
Contexto e repercussão
O decreto chega em um momento em que o setor público busca modernizar-se ante a crescente demanda de serviços digitais por parte dos cidadãos. A coordenação de investimentos e a estandarização dos processos de compra se apresentam como uma solução para evitar a acumulação de soluções isoladas que aumentam os custos operativos e reduzem a eficiência das agências públicas.
Além disso, ao estabelecer critérios comuns, o Governo espera não apenas otimizar o gasto, mas também fortalecer a infraestrutura digital do Estado, facilitando a prestação de serviços públicos e protegendo a soberania tecnológica do país.
Créditos da fonte: n.com.do
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