A Confederação Dominicana da Micro, Pequena e Média Empresa (CODOPYME) valoriza positivamente o Decreto n.º 672-26, emitido pelo Poder Executivo, que estabelece mecanismos para fortalecer a participação das MIPYMES industriais de produção nacional nas contratações públicas. O presidente da CODOPYME, Fernando Pinales, destacou que esta medida representa um avanço no uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento produtivo e geração de empregos.
O decreto dispõe que as contratações destinadas a programas de alívio à pobreza, alimentação, vestuário e insumos escolares, saúde e proteção de setores vulneráveis sejam direcionadas exclusivamente a micro, pequenas e médias indústrias. Isso inclui compras específicas de instituições como Supérate, DASAC, INABIE, a Polícia Nacional e o Ministério da Defesa, entre outras.
Planejamento de compras e registro de fornecedores
O decreto ordena levantar informações sobre os bens e serviços produzidos pelas MIPYMES inscritas no Registro de Fornecedores do Estado e modernizar o Registro Industrial. Segundo a CODOPYME, esses dados permitirão planejar melhor as compras e incorporar novas empresas nacionais como fornecedoras.
Implementação e desafios
O decreto estabelece requisitos para as MIPYMES fabricantes, como possuir o Registro Industrial emitido pela PROINDUSTRIA e a Certificação MIPYME do Ministério da Indústria, Comércio e MIPYMES. O sindicato pediu evitar requisitos desnecessários e segmentar os procedimentos conforme a capacidade das empresas.
Fernando Pinales ressaltou que o sucesso da medida não deve ser medido apenas pela quantidade de compras do Estado às MIPYMES, mas também pela quantidade de novas empresas que se tornam fornecedoras, o emprego gerado e o aumento da produção nacional.
Mesa de Articulação Interinstitucional
O decreto cria uma Mesa de Articulação Interinstitucional entre o MICM e a Direção Geral de Contratações Públicas para coordenar a execução da medida. Esta mesa atualizará as informações sobre a oferta nacional, identificará setores estratégicos e desenvolverá capacitação.
A CODOPYME agradeceu ao presidente da República, Luis Abinader, o apoio de sua gestão ao setor das micro, pequenas e médias empresas. A Confederação destacou que o decreto transforma as compras públicas em uma ferramenta para fortalecer a produção nacional e ampliar a participação das MIPYMES industriais na economia.
Créditos da fonte: deultimominuto.com
