Núñez Maduro, quem foi destituído da presidência da Venezuela, apresentou duas moções ante o tribunal de Manhattan para que se desestime o caso penal em seu contra nos Estados Unidos. O advogado Barry Pollack afirmou que o tribunal não tem autoridade para processar a Maduro porque é “chefe de Estado de facto” e que os cargos se referem a atos atribuíveis a suas funções oficiais.
Solicitação de desestimação completa
Na primeira moção, a defesa pide a anulação total da acusação, argumentando que o acusado goza de imunidade soberana tanto por seu cargo como por a conduta que se lhe atribui. O escrito solicita que o caso se feche com prejuízo, impedindo a apresentação da mesma acusação no futuro.
Redução de cargos por narcoterrorismo
Se a primeira petição não prosperar, Pollack solicita a retirada do cargo de conspiração por narcoterrorismo. O advogado sustenta que o tribunal também não tem jurisdição, pois a acusação se dirige a um cidadão estrangeiro por uma conduta considerada exclusivamente estrangeira e sem demonstrar um elemento jurisdicional. Além disso, argumenta que o cargo não se ajusta à legislação estadunidense nem ao alcance do Congresso.
Contexto e prazos judiciais
Maduro está detido em um presídio de Nova York desde sua captura em Caracas em 3 de janeiro. A promotoria norte-americana tem até 2 de outubro para contestar as moções, e o próximo audiência está programada para 17 de novembro, antes do julgamento previsto para junho de 2027.
Apoyo da esposa do ex presidente
A defesa de Cilia Flores, primeira dama da Venezuela, também solicitou a anulação dos cargos, argumentando que compartilha a imunidade soberana de seu esposo. O advogado Mark Donnely citou casos de esposas de chefes de Estado que beneficiaram de imunidade, como Imelda Marcos, Rania de Jordânia e Paloma Cordero de la Madrid.
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