O caso da morte de 236 pessoas e dos ferimentos de mais de 180 no colapso do teto da discoteca Jet Set em 8 de abril de 2025, já tem um processo penal, mas seu destino judicial pode mudar este mês. O advogado autor da ação Yan Carlos Martínez Segura anunciou que os juízes poderiam aceitar um pedido para reclassificar os fatos como homicídio voluntário por dolo eventual, o que elevaria a pena máxima para 20 anos de prisão.
A petição de variação jurídica
De acordo com Martínez Segura, a proposta não é apresentada fora do prazo; o Código Processual Penal (artigo 327) permite variar a classificação durante o julgamento e a Suprema Corte de Justiça tem apoiado essa prática. Se o tribunal aceitar o pedido, o processo deixaria de ser
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