Um tribunal estadual do Novo México impôs à Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, uma multa de R$ 25.000 bilhões por enganar os usuários sobre a segurança de seus dados pessoais. O juiz Francis Mathew, do tribunal desse estado, se baseou na decisão de um júri que determinou que a empresa havia feito promessas falsas sobre quem podia acessar a informação dos usuários e como a protegia.
Cambridge Analytica e o escândalo internacional
O caso se relaciona com Cambridge Analytica, uma consultora britânica que ajudou à campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e que obteve sem consentimento dados de milhões de perfis do Facebook para dirigir publicidade política. As revelações, surgidas em 2018, afetaram a 87 milhões de usuários e provocaram um debate global sobre o uso de dados em redes sociais.
Declaraciones engañosas e consequências legais
O júri identificou 26 declarações de Meta realizadas entre 2010 e 2021 como engañosas, incluindo afirmações de Mark Zuckerberg e Sheryl Sandberg. O juiz Mathew destacou que a empresa manteve essas promessas apesar das advertências internas de que não podia cumprir e que permitiu que certos sócios conservassem acesso a dados anunciados que já não se compartilhavam.
A sentença destaca que a conduta do Facebook afetou o núcleo de seu modelo de negócios, baseado na publicidade personalizada. O procurador-geral Raúl Torrez descreveu a sanção como uma das maiores multas econômicas contra uma empresa na história dos Estados Unidos.
Detalhe da multa e uso do dinheiro
Inicialmente, Mathew calculou uma multa superior a R$ 219 bilhões, mas a reduziu a R$ 25 bilhões. A sanção gerará juros anuais de 15% até seu pagamento. Os fundos se destinam ao sistema educativo do Novo México, segundo indicou Torrez em uma coletiva de imprensa. O procurador avisa que uma apelação por parte da Meta poderia atrasar a disponibilidade dos recursos.
Histórias financeiras da Meta e a competição com a FTC
A Meta já havia pago R$ 5.000 bilhões em 2019 para resolver um caso com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos relacionado a práticas de privacidade, e R$ 725 bilhões em 2022 para fechar uma ação coletiva vinculada a Cambridge Analytica.
Créditos da fonte: deultimominuto.com
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