Na Praça da Bandeira, na segunda‑feira passada, dezenas de colmaderos da zona do Distrito Nacional e o Gran Santo Domingo se reuniram em uma manifestação pacífica para denunciar as dificuldades de implementar a faturação eletrônica em seus estabelecimentos. Os comerciantes exigiram às autoridades que reconsiderem a obrigatoriedade da medida e que seja concedido mais tempo para se adaptar ao sistema.
Peter Santos, membro da Associação de Colmaderos Unidos de Santo Domingo, explicou que é impraticável para um comerciante detalhista registrar cada item de um pedido: “Um colmadero pede um copo com gelo, 10 de molho, 10 de cebola, 15 disso. É impossível que alguém digite cada um desses itens, não é?”.
Em outubro, a Central Nacional de Detalhistas Unidos (CNDU) solicitou ao presidente Luis Abinader e ao diretor‑geral da Receita Interna (DGII), Pedro Urrutia, um prazo maior para que os colmaderos e outros pequenos negócios se adaptem ao novo mecanismo, pois milhares de negócios carecem de recursos tecnológicos, logísticos e humanos para cumprir a lei.
Os manifestantes advertiram que a implementação da faturação eletrônica pode colocar em risco a estabilidade econômica de seus negócios, já que a carga adicional poderia levar ao fechamento de alguns estabelecimentos ou até à falência.
A Lei 32‑23 de Faturação Eletrônica, promulgada em 16 de maio de 2023, obriga pessoas físicas e jurídicas que realizam vendas ou prestação de serviços a emitir comprovantes fiscais eletrônicos. O prazo original para os pequenos negócios, incluídos os colmados, expirava em 15 de maio de 2026, mas a DGII concedeu uma prorrogação de seis meses até 15 de novembro de 2026. A instituição esclareceu que os contribuintes sob o Regime Simplificado de Tributação (RST) também devem adotar o sistema e que os colmados não dispõem de uma exceção específica.
Após o vencimento do prazo, a DGII anunciou em 16 de novembro de 2026 que manteria o acompanhamento aos contribuintes que ainda não se tenham incorporado, sem impor multas nem bloqueios por descumprimento.
Créditos da fonte: n.com.do
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